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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Abertura de empresas - REGIN
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Regulação Urbana
O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas para 48 horas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeituras Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema totalmente integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e ...
Nota fiscal de serviços avulsa
Documentos Pessoais
Empresas e Negócios
EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IPTU
Impostos e Taxas
CADASTRO PARCELAMENTO   O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato imponível à propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
INCRA/ CCIR
Documentos Pessoais
Termo de Cooperação técnica, entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Agrolândia, disponibilizando orientação e serviços em local mais próximo para a comunidade e região. CADASTROS.  ALTERAÇÕES DE AREAS E DE TITULAÇÕES.  PROCESSOS DE CANCELAMENTOS DE IMÓVEIS RURAIS.  PROCESSOS DE DESMEMBRAMENTOS ABAIXO A FRAÇÃO DE SOLO LEI 62504/68, DESTINADO EXCLUSIVO A PESSOAS  JURIDICAS, TAIS: ( Igrejas, Empresas, áreas de recreação, ...