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Concessão de Alvará Sanitário

Serviço recomendado para

O que é?

z

CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL PARA: COMÉRCIO E PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS (REST., MERC., ... )

 

  • O Alvará tem validade de 1 (um) ano.
  • Prazo legal de 30 dias para análise a partir da data do protocolo.

 

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Prazo legal de 30 dias
Prefeitura de Agrolândia - Vigilância Sanitária
Rua dos Pioneiros, 109, Centro, CEP 88420-000
Por telefone
Emanoeli dos Santos Marcon
Fone: 3534-4141
Horários de atendimento: 08:00 ás 12:00 horas. 14:00 ás 17:00 horas.
Observação: emanoelivisaagrolandia@gmail.com

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

• CNPJ (jurídica) e CPF (física), respectivamente (cópia atualizada) do representante legal.

Fotocópia 1

• RG (identidade) (cópia) do representante legal

Fotocópia 1

Contrato Social / Alterações

Cópia autenticada 1

Croqui de Localização

Original 1

• Declaração de horário de atendimento (discriminar por atividade)

Apresentação 1

• Descrição de serviços desenvolvidos Discriminado respectivamente as Atividades

Apresentação 1

• Requerimento DIVS – Formulário de Petição

Apresentação 1

TAS (Taxa de Alvará Sanitário) paga.

Fotocópia 1

Passo a Passo

1

• Protocolar os documentos acima no Setor de Vigilância Sanitária.
• Aguardar a Inspeção.
• Emissão do Alvará Sanitário.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Município de Agrolândia

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo